A Diretora do IHA, Professora Alexandra Curvelo, foi convidada para ser membro do Conselho Nacional de Cultura, na Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Cultural Móvel, onde se inscreve como “Personalidade de Reconhecido Mérito”.

Esta é uma das secções especializadas que integram o CNC,  presidida pelo Doutor Alexandre Nobre Pais, da Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. As personalidades de reconhecido mérito podem ser propostas tendo em conta a sua experiência profissional ou os seus estudos específicos no respetivo sector.

O Conselho Nacional de Cultura (CNC) é um órgão consultivo do Governo português, criado em 2006, com a missão de apoiar a definição e implementação de políticas culturais. Funcionando em plenário e secções especializadas, o CNC emite pareceres e recomendações sobre questões culturais, realiza estudos relevantes, e propõe medidas para o desenvolvimento da política cultural. Atua ainda na valorização e promoção da cultura portuguesa, tanto nacional como internacionalmente, contribuindo para a proteção do património e a reflexão sobre temas culturais.

A Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Cultural Móvel tem como principais competências:

• Prestar apoio ao membro do Governo responsável pela área da cultura, nas questões relativas à definição e ao desenvolvimento das políticas nacionais no âmbito dos museus, da conservação e restauro e do património móvel;

• Emitir parecer sobre os procedimentos de classificação;

• Emitir pareceres ou recomendações sobre a realização dos objetivos das políticas museológica, de conservação e restauro e do património móvel, por solicitação do membro do Governo responsável pela área da cultura ou do presidente do conselho de administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.;

• Pronunciar-se sobre a desafetação de bens culturais do domínio público, a expropriação de bens culturais móveis, a atribuição da denominação «museu nacional», e medidas destinadas a estimular a adoção de uma ética de rigor e de boas práticas na conservação e restauro de bens culturais móveis e integrados;

• Emitir parecer sobre a desclassificação como arquivo de interesse nacional e outros registos de inventários museológicos.